LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados
Conformidade da ECAF com a Lei nº 13.709/2018 e os direitos dos titulares de dados.
Documento em revisão jurídica
[ECAF: documento em revisão jurídica. Última atualização: aguardando.]
1. Como tratamos seus dados
[ECAF: preencher conforme documento jurídico aprovado — descrição operacional do ciclo de vida dos dados pessoais sob nossa custódia.]
2. Base legal
[ECAF: preencher conforme documento jurídico aprovado — bases legais aplicadas conforme art. 7º da LGPD: cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, consentimento etc.]
3. Cookies
[ECAF: preencher conforme documento jurídico aprovado — quais cookies usamos (essenciais x analíticos), como o usuário pode gerenciar.]
4. Encarregado (DPO)
[ECAF: preencher conforme documento jurídico aprovado — identificação do encarregado e canais formais de contato.]
5. Reclamações à ANPD
[ECAF: preencher conforme documento jurídico aprovado — orientação ao titular sobre como acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em caso de violação não resolvida.]